Política de Privacidade da 27net

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 27net, disponível em https://27net.app ("27net", "nós" ou "plataforma").

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma 27net, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e qualquer pessoa que interaja com nossos canais de comunicação (chat de suporte, e-mail, WhatsApp).

A 27net é o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais dos usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. O tratamento de dados é realizado em conformidade com:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Decreto 11.615/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

A 27net coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação que o usuário estabelece com a plataforma. Os dados são coletados de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados durante o processo de KYC;
• Selfie e comprovante de residência (quando solicitados);
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária vinculada);
• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte da 27net.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas dentro da plataforma, horários de acesso e duração das sessões;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Logs de segurança e registros de autenticação.

2.3 Dados de terceiros:

Em algumas situações, podemos receber dados de terceiros parceiros, como provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito) e processadores de pagamento, exclusivamente para fins de verificação KYC e prevenção à fraude.

Os dados pessoais coletados pela 27net são utilizados para as seguintes finalidades:

A 27net não utiliza seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros, nem os compartilha com anunciantes externos. Comunicações promocionais da própria 27net são enviadas apenas mediante consentimento prévio do usuário, podendo ser canceladas a qualquer momento pelo painel de preferências da conta.

Conforme exigido pela LGPD (artigo 7º), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 27net possui uma base legal específica. Abaixo detalhamos as principais hipóteses aplicáveis às nossas atividades:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma — criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da LGPD, Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções da 27net — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de serviços e personalização da experiência do usuário, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável, no contexto de verificação de solvência e prevenção a chargebacks fraudulentos.

A 27net não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de serviço essenciais:

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam diretamente na operação da plataforma, sob contratos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC) — para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Ferramentas de análise de segurança e prevenção à fraude;
• Provedores de jogos licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) — apenas os dados de sessão estritamente necessários para o funcionamento dos jogos.

5.2 Obrigações legais e regulatórias:

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central do Brasil, COAF ou qualquer outra autoridade com poder legal para tanto.

5.3 Proteção de direitos:

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido da plataforma ou violação dos Termos e Condições, podemos compartilhar informações com autoridades de segurança pública e entidades do sistema financeiro nacional para fins de investigação e proteção dos interesses legítimos da 27net e demais usuários.

A 27net utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados, pois são essenciais para o funcionamento da plataforma. Os demais tipos de cookies podem ser gerenciados pelo usuário por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências de privacidade disponível na conta 27net.

A desativação de cookies funcionais e analíticos pode impactar a experiência de uso da plataforma, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais.

A 27net retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulação do Banco Central;
• Logs de segurança e acesso: mantidos por 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies analíticos: até 12 (doze) meses, conforme informado na Seção 6.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou legítimo interesse da 27net devidamente fundamentado.

A 27net adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia TLS/SSL em todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores da 27net;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt), nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com prazo de comunicação à ANPD e aos titulares afetados conforme determinado pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Por isso, recomendamos que o usuário adote práticas de segurança individuais: use senha forte e única para a 27net, ative o 2FA, não compartilhe credenciais e notifique imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso indevido.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 27net se compromete a respeitar e facilitar integralmente. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]", incluindo cópia de documento de identificação válido. A 27net responderá dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela 27net — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e ferramentas de segurança —, pode haver transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 27net adota as salvaguardas exigidas pela LGPD (artigos 33 a 36), incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD em contratos com destinatários internacionais;
• Verificação de que os provedores internacionais possuem certificações e políticas de privacidade compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira.

A 27net não realiza transferências internacionais de dados para fins especulativos ou comerciais não relacionados à operação da plataforma. Todas as transferências têm finalidade específica, proporcional e necessária para a prestação dos serviços.

A 27net não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, procederemos imediatamente com:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Devolução de eventuais saldos remanescentes ao método de pagamento de origem;
• Eliminação permanente de todos os dados pessoais relacionados a essa conta, salvo os necessários para cumprimento de obrigação legal;
• Reporte às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Se você, como responsável legal, suspeitar que um menor de idade acessou ou criou uma conta na 27net utilizando seus dados ou de terceiros, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos de uso familiar para evitar o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos online.

A 27net reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma e nesta página;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem informativa no painel da conta no próximo acesso após a atualização.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://27net.app/privacy-policy, identificada pela data de "Última atualização" indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa a aceitação da nova versão da Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de suas informações pessoais, entre em contato com a 27net pelos canais oficiais abaixo:

• E-mail geral: [email protected] — resposta em até 24 horas nos dias úteis;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 27net, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível no painel de suporte após o login na plataforma.

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 27net viola as disposições da LGPD. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.

A 27net se compromete a responder todas as solicitações legítimas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis, de forma clara, gratuita e sem discriminação.