Termos e Condições da 27net

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 27net, disponível em https://27net.app, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e quaisquer diretrizes adicionais publicadas na plataforma.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o cadastro e utilização da plataforma 27net. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços da 27net.

A 27net reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações equivale à aceitação da nova versão.

Para os fins destes Termos, os termos e expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "27net" ou "Plataforma": o site, aplicativo e todos os serviços de entretenimento online disponibilizados em https://27net.app;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize a plataforma 27net;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 27net;
• "Saldo Real": o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque;
• "Saldo Bônus": o crédito concedido pela 27net ao Usuário a título de promoção, sujeito a requisitos de rollover antes de ser sacado;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo gerado por ele possa ser sacado;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório conforme regulamentação vigente;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil;
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil;
• "Lei 14.790/2023": Lei federal brasileira que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e regula jogos online no Brasil.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 27net, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos cumulativos:

1. Ser pessoa física, com capacidade civil plena conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
3. Residir no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 27net ou de seus fornecedores e parceiros de jogos;
5. Não estar cumprindo pena de autoexclusão em nenhuma plataforma de apostas brasileira;
6. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela 27net;
7. Possuir conta bancária, chave Pix ou método de pagamento registrado em seu próprio nome (CPF).

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A 27net não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

É vedado ao Usuário criar mais de uma conta na plataforma 27net. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas ao mesmo Usuário, com retenção dos saldos pendentes de verificação.

A 27net é obrigada, nos termos da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, alterada pela Lei 12.683/2012) e das diretrizes da SPA, a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques ou quando houver indícios de irregularidade.

O processo de verificação KYC pode exigir a apresentação dos seguintes documentos, a critério da 27net:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte brasileiro;
• CPF — número e cópia do cartão ou documento que o contenha;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário ou captura de tela do aplicativo bancário);
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O Usuário concorda em fornecer os documentos solicitados em até 7 (sete) dias corridos contados da solicitação. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta até a conclusão da verificação.

A 27net tratará todos os documentos recebidos em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018), utilizando as informações exclusivamente para fins de verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail, nome de usuário e senha). A 27net recomenda enfaticamente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel de configurações da conta.

O Usuário deve notificar imediatamente a 27net, por meio do suporte oficial, caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou comprometimento de suas credenciais. A 27net não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros, quando o Usuário não adotou as medidas de segurança recomendadas ou quando o acesso indevido decorreu de negligência do próprio Usuário.

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Permitir que outra pessoa utilize a sua conta, mesmo que seja familiar ou cônjuge;
• Vender, transferir ou ceder a conta a terceiros a qualquer título;
• Utilizar ferramentas automatizadas, bots, scripts ou qualquer software para acessar ou interagir com a plataforma sem autorização expressa da 27net.

A 27net reserva-se o direito de monitorar o comportamento das contas para detectar padrões irregulares, uso de sistemas automatizados ou tentativas de fraude, podendo suspender ou encerrar contas que apresentem tais características, sem aviso prévio.

A 27net aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário. Os métodos disponíveis podem variar e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, conforme exigências operacionais ou regulatórias.

O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo definido para depósitos, podendo a 27net solicitar documentação adicional para depósitos acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

• Todos os depósitos devem ser realizados com método de pagamento registrado em nome do próprio titular da conta na 27net (mesmo CPF);
• Depósitos realizados por terceiros serão recusados e o valor será estornado ao remetente, podendo a conta ser suspensa para investigação;
• O crédito do depósito na conta 27net ocorre geralmente em tempo real para Pix e pode levar até 1 (um) dia útil para Boleto;
• A 27net não cobra taxas sobre depósitos, mas o método de pagamento utilizado pode cobrar tarifas próprias, de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário pode solicitar saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições e limites estabelecidos nestes Termos. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Para que um saque seja processado, o Usuário deve:

1. Ter concluído o processo de verificação KYC com sucesso;
2. Solicitar o saque para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente, quando aplicável;
3. Garantir que o método de pagamento indicado esteja registrado em seu nome e CPF;
4. Não apresentar apostas pendentes de liquidação que comprometam o saldo solicitado.

O prazo para processamento de saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação. Para outros métodos, o prazo pode ser de até 3 (três) dias úteis. A 27net reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor, o que pode impactar o prazo de liquidação.

Saldos de bônus não convertidos em saldo real (conforme requisitos de rollover) não podem ser sacados. Apenas o saldo real gerado por apostas com dinheiro próprio ou saldo bônus que tenha completado o rollover exigido é elegível para saque.

A 27net pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções a seus usuários, conforme descrito nas páginas específicas de cada oferta. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos específicos daquela promoção, além das regras gerais aqui estabelecidas.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 27net:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover, que especifica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• O prazo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus. Bônus com rollover não cumprido dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apenas apostas com dinheiro real contribuem para o cumprimento do rollover de bônus, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos de mesa com baixo risco (ex.: apostas na cor em roleta) podem ter contribuição reduzida ou nula para o rollover, conforme indicado nas condições da promoção;
• É vedado o uso de técnicas de hedge betting (apostas cruzadas para garantir lucro independente do resultado) para cumprir requisitos de rollover;
• Cada promoção é válida para uma conta por CPF, por endereço residencial, por dispositivo e por endereço IP. Tentativas de burlar esta regra resultarão no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta.

A 27net reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Promoções não podem ser combinadas entre si, salvo indicação expressa.

A 27net oferece jogos de cassino online (slots, roleta, blackjack, baccarat, poker, crash games) e apostas esportivas em modalidade de quota fixa. Cada modalidade de jogo possui regras específicas acessíveis dentro da própria interface do jogo ou na seção de ajuda da plataforma.

Ao realizar apostas na plataforma 27net, o Usuário reconhece e aceita que:

• Todos os jogos de cassino utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes, garantindo resultados imparciais;
• O resultado de qualquer aposta ou jogo é definitivo após sua liquidação pelo sistema, não cabendo contestação por preferência pessoal do Usuário quanto ao resultado;
• Erros técnicos evidentes (ex.: odds claramente incorretas, falhas de sistema que gerem valores impossíveis) podem ser anulados pela 27net, com restituição integral do valor apostado ao Usuário;
• Apostas esportivas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras dos respectivos campeonatos;
• A 27net pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, por mercado ou por tipo de jogo, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento ou mercado serão automaticamente anuladas e os valores, restituídos.

A 27net não é responsável por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário. O entretenimento é a finalidade principal da plataforma, e nenhum resultado passado garante resultados futuros em qualquer jogo ou modalidade esportiva.

A 27net está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, a 27net disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, acessíveis no painel de configurações da conta;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Limite de sessão: configuração de alertas e bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode suspender voluntariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo e irrevogável da conta, com prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

Solicitações de autoexclusão permanente devem ser realizadas por escrito, via e-mail para [email protected], e serão processadas em até 24 horas. Uma vez ativada, a autoexclusão permanente não pode ser revertida antes do prazo mínimo estipulado, mesmo a pedido do Usuário.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e possível responsabilização civil e criminal:

• Utilizar a plataforma 27net para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades criminosas;
• Tentar burlar sistemas de segurança, proteção antifraude ou mecanismos de verificação da plataforma;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou inteligência artificial para obter vantagem injusta em jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas conhecidas do sistema em benefício próprio sem comunicar imediatamente a 27net;
• Fazer colusão com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Realizar apostas cruzadas (arbitragem) com a intenção exclusiva de garantir lucro independente do resultado e assim cumprir requisitos de rollover de bônus (hedge betting);
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo o uso de identidade falsa, documentos adulterados ou chargeback indevido junto à instituição financeira;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou colaboradores da 27net.

A 27net cooperará integralmente com as autoridades policiais e judiciárias brasileiras em investigações relacionadas a condutas ilícitas praticadas por meio da plataforma.

Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte oficial da 27net. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e eventuais saldos de bônus que não atendam aos requisitos de rollover serão cancelados. O saldo real remanescente será restituído ao Usuário pelo mesmo método do último depósito.

Por iniciativa da 27net: A 27net reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Cadastro por menor de 18 anos;
• Existência de contas duplicadas;
• Recebimento de solicitação de autoexclusão permanente;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

No caso de encerramento por infração a estes Termos, a 27net pode reter o saldo da conta até a conclusão de eventuais investigações internas ou procedimentos legais aplicáveis.

A 27net empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente. No entanto, a 27net não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de telecomunicações, internet ou energia elétrica fora do controle da 27net;
• Ataques cibernéticos, vírus ou outras ameaças digitais externas;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Perdas financeiras resultantes do uso da plataforma, que é declaradamente um serviço de entretenimento e não de investimento;
• Erros ou atrasos causados por instituições financeiras terceiras no processamento de depósitos ou saques.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 27net perante o Usuário, por qualquer causa ou conjunto de causas, excederá o valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias corridos anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 27net — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, layout e design — é de propriedade exclusiva da 27net ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 27net. O uso permitido é exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, no âmbito do acesso normal à plataforma.

Os nomes, marcas e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários. A presença desses nomes na plataforma 27net decorre de acordos de licenciamento e não implica qualquer transferência de direitos ao Usuário.

A 27net reserva-se o direito de revisar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, em razão de mudanças operacionais, tecnológicas ou regulatórias — incluindo adaptações exigidas pela SPA ou por outras autoridades competentes brasileiras.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a 27net notificará os usuários ativos por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Mensagem informativa no painel da conta do Usuário no próximo acesso após a atualização.

A versão vigente dos Termos é sempre a mais recente publicada em https://27net.app/terms-conditions, identificada pela data de "Última atualização" no topo deste documento. O Usuário é responsável por consultar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de novos Termos equivale à aceitação integral das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme procedimento descrito na Seção 12.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que for aplicável.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável da questão por meio dos canais de atendimento oficiais da 27net, conforme descrito na Seção 17, por um prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos a partir do primeiro contato formal.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, solicitações relacionadas à sua conta, processos de verificação KYC, saques, bônus ou qualquer outra questão relativa ao uso da plataforma 27net, entre em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas nos dias úteis;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 27net, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível no painel de suporte após o login na plataforma.

Para solicitações formais envolvendo direitos de titular de dados pessoais (acesso, correção, exclusão de dados conforme a LGPD), o Usuário deve encaminhar sua solicitação por escrito para o e-mail indicado acima, com assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]", incluindo cópia de documento de identificação válido.

A 27net compromete-se a responder todas as solicitações legítimas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.